Política de Privacidade
do qqbr1

1Quem Somos — Controlador dos Dados

O qqbr1 é a plataforma controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Para fins da LGPD, o qqbr1 atua como Controlador — ou seja, é quem toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

• Plataforma: qqbr1.net
• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR), 24 horas por dia
• Legislação aplicável: Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 14.790/2023, Marco Civil da Internet

O qqbr1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar internamente sobre as boas práticas de privacidade.

2Dados Pessoais que Coletamos

O qqbr1 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua jornada na plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte), selfie com documento e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito — essas transações são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso e navegação: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso e histórico de apostas;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade geográfica e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF para confirmação de dados cadastrais;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança de transações digitais;
• Informações de plataformas de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e bancos) necessárias para confirmar transações financeiras.

3Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pelo qqbr1 são utilizados para as seguintes finalidades:

O qqbr1 nunca utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes informá-lo e, quando necessário, obter seu consentimento explícito.

4Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O qqbr1 trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e o qqbr1 ao criar sua conta — incluindo cadastro, processamento de transações e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o qqbr1 é obrigado por lei a coletar e reter determinados dados para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e cumprimento das normas da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de uso, navegação e segurança são tratados com base no legítimo interesse do qqbr1 em prevenir fraudes, garantir a integridade da plataforma e melhorar continuamente os serviços oferecidos;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters, o qqbr1 solicita seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O qqbr1 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

O qqbr1 pode compartilhar dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, como:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e bureaus de crédito;
• Empresas de tecnologia responsáveis pela infraestrutura de servidores e armazenamento em nuvem;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes;
• Plataformas de suporte ao cliente e comunicação.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo qqbr1 e pela LGPD, sendo vedado o uso dos dados para finalidades próprias.

5.2 Obrigação legal

O qqbr1 pode divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade regulatória competente (como a ANPD, Receita Federal, COAF ou SPA) ou para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3 Provedores de jogos

Os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos na plataforma, como identificador de sessão anônimo e dados de dispositivo. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e atuam como controladores independentes dos dados que recebem diretamente.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O qqbr1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso para fins analíticos e operacionais.

6.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, celular ou tablet) pelo navegador ao visitar um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras e lembre preferências e configurações.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: permitem lembrar suas preferências (como idioma e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger sua conta contra acessos não autorizados.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento correto de algumas funções da plataforma, como o login e o processo de apostas.

7Retenção e Exclusão de Dados

O qqbr1 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e controle de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao qqbr1. Conheça cada um deles:

8.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O qqbr1 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

Algumas solicitações podem ser parcialmente limitadas por obrigações legais de retenção de dados (como as exigências anti-lavagem de dinheiro), caso em que o qqbr1 informará o Usuário sobre as razões da limitação e os prazos aplicáveis.

9Segurança dos Dados

O qqbr1 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do qqbr1 são protegidas por TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, sob registro e auditoria contínua;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes de segurança: o qqbr1 realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o qqbr1 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

9.1 Sua responsabilidade

Você também é responsável pela segurança da sua conta. Recomendamos fortemente que você utilize uma senha forte e exclusiva, ative a autenticação em dois fatores (quando disponível), nunca compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros e acesse o qqbr1 apenas de dispositivos e redes confiáveis.

10Menores de Idade

O qqbr1 é uma plataforma de apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas brasileiras aplicáveis.

O qqbr1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e, quando aplicável, documentos de identidade para verificação da maioridade.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, exceto nas hipóteses em que a retenção for exigida por lei para fins investigatórios ou de proteção ao menor. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo qqbr1, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o qqbr1 garante que a transferência internacional ocorrerá apenas:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, da LGPD);
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD (art. 33, II);
• Com base em normas corporativas globais aprovadas pela ANPD (art. 33, III); ou
• Com seu consentimento expresso, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável.

Os provedores de jogos internacionais parceiros do qqbr1 (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt) possuem certificações internacionais de segurança e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade, que cumprem regulamentações de proteção de dados equivalentes (como o GDPR europeu).

12Alterações nesta Política de Privacidade

O qqbr1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em qqbr1.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados no qqbr1, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Canal principal: [email protected] (assunto: "Privacidade e LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.